O projeto de lei nº 94/2015, que dispõe sobre a instalação de containers comunitários para o depósito de materiais de construção, entulhos e demais resíduos no Distrito Federal, foi aprovado pela Câmara Legislativa nesta quarta-feira (17) e está pronto para ser sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg. Os equipamentos previstos no PL deverão ser instalados em locais de interesse social a serem definidos posteriormente pelo Executivo, considerando os lugares de acúmulo de lixo e as necessidades da comunidade.
Proposta pelo deputado Bispo Renato Andrade (PR), a medida leva em conta o fato de os containers serem instrumentos práticos para a organização do lixo produzido nas cidades. O distrital aponta, no entanto, que esses equipamentos têm sido explorados por empresas particulares a um custo muito alto: "Isso faz com que a comunidade carente não tenha condições financeiras para utilizar esse serviço, motivo pelo qual apresento esta proposta".
Após a sanção e a publicação da medida, o Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei, definindo os locais de instalação dos containers e as especificações técnicas dos recipientes.
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